Sobre o curso/público-alvo:
Este é um curso introdutório com o objetivo de transmitir uma visão geral, sem exaurir o tema, no qual espera-se que este material sirva como um instrumento de consulta inicial para pesquisadores, técnicos, empreendedores, advogados e demais interessados pelo tema.
O que você aprenderá:
Ao finalizarem o curso, espera-se que estejam habilitados a:
- compreender que existem mecanismos jurídicos que regem sobre o acesso ao Patrimônio Genético, à proteção e o acesso ao Conhecimento Tradicional Associado, e sobre a repartição de benefícios para a conservação e uso sustentável da biodiversidade;
- contextualizar as legislações vigentes às atividades tanto de campo quanto de bancada;
- compreender que a legislação ainda prevê sanções às infrações administrativas contra o Patrimônio Genético, ou contra o Conhecimento Tradicional Associado, bem como toda ação ou omissão que viole as normas legais.
Ementa:
- Introdução ao acesso ao patrimônio genético nativo e conhecimentos tradicionais associados: Marcos regulatórios
- 1° marco regulatório no Brasil
- 2° marco regulatório: Nova Lei da Biodiversidade
- Sistema SisGen: Conceitos, escopo e exceções
- Conceitos dispostos no art. 2° da Lei 13.123/15
- Exceções previstas no art. 107 do Decreto n°8772/16
- Sistema SisGen: escopo e cadastro (tutorial com passo-a-passo)
- Repartição de Benefícios
- Etapa obrigatória para exploração econômica
- Critérios de análise
- Porcentagens
- Infrações e Sanções Administrativas
Módulo 1
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Aula 1 - Histórico, contexto legal e objetivos
Módulo 2
2
Aula 2 - Sistema SisGen
Módulo 3
3
Aula 3 - Repartição de Benefícios
Módulo 4
4
Aula 4 - Infrações e Sanções Administrativas
Materiais que serão disponibilizados para download
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Módulo 1
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Aula 1 - Histórico, contexto legal e objetivos
- Apresentação PRZ - aula 1.pdf
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Aula 1 - Histórico, contexto legal e objetivos
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Módulo 2
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Aula 2 - Sistema SisGen
- Apresentação PRZ - aula 2.pdf
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Aula 2 - Sistema SisGen
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Módulo 3
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Aula 3 - Repartição de Benefícios
- Apresentação PRZ - aula 3.pdf
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Aula 3 - Repartição de Benefícios
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Módulo 4
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Aula 4 - Infrações e Sanções Administrativas
- Apresentação PRZ - aula 4.pdf
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Aula 4 - Infrações e Sanções Administrativas
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Incluídos
3 horas de conteúdo
4 aulas em vídeo
Acesso por 6 meses
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